Dispõe sobre a aplicação dos princípios da publicidade e da eficiência na divulgação dos serviços de capina, poda de árvores e limpeza urbana no Município de Dom Silvério e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, Х da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Dom Silvério, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos ocupantes de cargos políticos (vereadores) do Poder Legislativo do Município de Dom Silvério, e dá outras providências

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Dom Silvério, e dá outras providências

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde do Município de Dom Silvério/MG, revoga a legislação anterior e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde do Município de Dom Silvério/MG, revoga a legislação anterior

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde do Município de Dom Silvério/MG, revoga a legislação anterior

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde do Município de Dom Silvério/MG, revoga a legislação anterior

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde do Município de Dom Silvério/MG, revoga a legislação anterior

Institui gratificação mensal ao servidor designado como Coordenador da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, de que trata a Lei Municipal n° 1.852/2023, e dá outras providências.

ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DOM SILVÉRIO/MG PARA PREVER A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA OBRIGATÓRIA DAS EMENDAS INDIVIDUAIS DOS VEREADORES AO PROJЕТО DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.