Projeto de lei Nº 524-2025 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de Fogos de artifício com efeitos sonoros e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Dom Silvério....
(Substituição) Projeto de lei Complementar de Nº 522 de 31 de Março de 2025. ''Dispõe sobre alteração da lei Completar Municipal Nº 1.831-2022 e Lei Complementar Municipal Nº 1.839-2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 523 de 02 de Abril de 2025. Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais que específica ao Orçamento do Município de Dom Silvério - MG, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar de Nº 522 de 31 de Março de 2025. Dispõe sobre alteração da lei Complementar Municipal Nº 1.831-2002 e Lei Complementar Municipal Nº 1.839-2022 e dá outras providências
Projeto de Lei de Nº 521 de 31 de Março de 2025. Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Dom Silvério, e dá outras providências
