Projeto de Lei nº 482 - Revoga Lei nº 1.844-2023 (1)

Projeto de Lei nº 481 - 2023 - Institui programa municipal de transporte gratuito a moradores da zona rural que específica que específica e dá outras providências

Regulamenta condições especiais de jornada de trabalho de serviços de transporte da Prefeitura Municipal de Dom Silvério

Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 1545 de 11 de abril de 2010, a qual dispõe sobre Conselho Gestor e Fundo de Habitação de Interesse Social e dá outras providências

ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais que especifica ao Orçamento do município de Dom Silvério – MG, e dá outras providências

Dispõe sobre a reestruturação da Defesa Civil Municipal mediante a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e de Defesa Civil

Filiação Circuito Turismo Montanhas e Fé (Modificado)

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais que especifica ao Orçamento do município de Dom Silvério – MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de incentivo a formação de blocos de carnaval como medida de fomento de cultura, lazer e turismo no âmbito do Município de Dom Silvério