Revoga dispositivo da Lei nº 1.252, de 27 de setembro de 1994, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Dom Silvério.
Dispõe sobre autorização para o Município de Dom Silvério celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais que especifica.
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS no âmbito do Município de Dom Silvério e dá outras providencias.
Dispõe sobre a autorização para abertura de credito especial que especifica.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1.431 de 27 de dezembro de 2004.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providencias.
Dispõe sobre instituição da Politica Municipal de Incentivo á incubação de empresas e cooperativas.
Dispõe sobre a autorização para abertura de credito especial que especifica.
Dispõe sobre a revisão geral anual no art. 37, X da Constituição da Republica de 1988 dos servidores públicos do Munícipio de Dom Silvério, e dá outras providencias.
Dispõe sobre doação, por empresa pública ou privada, de uniforme, mochila, pasta e material escolar a escola da rede pública municipal de Dom Silvério.
Dispõe sobre a autorização legislatura de destinação de recursos públicos para o setor privado que especifica.
