Projeto de Resolução Nº 012 - 2026 - Projeto de lei 548 de 21 de Janeiro de 2026.''Dispõe sobre a aplicação dos princípios da publicidade e da eficiência na divulgação dos serviços de capina
Projeto de Resolução Nº 011 - 2026 - Projeto de Lei de Nº 547 de 12 de Fevereiro de 2026.''Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art.37, X da Constituição da Republica.
Projeto de Resolução Nº 009 - 2026 - Projeto de Lei Nº 545 de 13 de Janeiro de 2026.'' Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art.37, X da Constituição da Republica de 1988 dos servidores públicos
Projeto de Resolução Nº 008 - 2026 - Substituição do Projeto de Lei Nº 544 de 17 de Dezembro de 2025.''Dispõe sobreo Conselho Municipal de Saúde do Município de Dom Silvério-MG
Projeto de Resolução Nº 003 - 2026 - Projeto de Lei Nº 542 de 26 de Novembro 2025.Institui gratificação mensal ao servidor designado como Coordenador da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC
Projeto de Resolução Nº 002 - 2026 - Projeto de Emenda á Lei Orgânica Municipal Nº 007 de 27 de Janeiro de 2026.''Altera a Lei Orgânica do Município de Dom Silvério-MG para prever a execução Orçamentária e Financeira obrigatóri.
