Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Dom Silvério/MG, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral, e dá providências.
Autoriza o Executivo a antecipar feriados municipais e aglutinar comemorações de feriados nacionais durante a atual emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 265.470,40 (duzentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta centavos), em razão da realização de ações de gestão associada de ações de saúde, junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Piranga - Cisamapi, relacionadas ao enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Dom Silvério, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Dom Silvério, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 164.580,31 (quatrocentos e sessenta e um mil, quinhentos e oitenta reais e trinte e um centavos), em razão do recebimento do bônus municipal pela cessão onerosa dos recursos do pré-sal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de programa social que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que especifica.
Altera dispositivos da Lei Municipal 1752 de 26 de fevereiro de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre a política de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente, cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
