Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Autoriza o Município de Dom Silvério a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial que especifica ao Orçamento do município de Dom Silvério/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre o programa de serviços de hora/máquina para atender os munícipes e produtores rurais no Município de Dom Silvério e dá outras providências.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Dispõe sobre autorização para participação do Município de Dom Silvério no Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba - CONSMEPI e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos município do Estado de Minas Gerais - Associação Mineira de Municípios - AMM, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de Dom Silvério/MG.

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Dom Silvério, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 31, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Dom Silvério, e dá outras providências.

Autoriza o Município a prorrogar o prazo de execução das obrigações acessórias de cessões e doações condicional relacionadas ao distrito industrial e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dom Silvério para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.