Ratifica consolidação do contrato de consórcio do CISAMAPI e dá outras providencias.

Autoriza o Município de Dom Silvério a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S-A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providencias.

Dispõe sobre  as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2023, do plano plurianual para o trienio 2023-2025 e dá outras providencias.

Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Dom Silvério - D.O.M. e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção para fins do art. 26, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

Dispõe sobre a criação órgãos, cargos e gratificação de funções que específica e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do piso salarial que específica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargo público que específica e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial que especifica ao Orçamento do município de Dom Silvério - MG, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial que especifica ao Orçamento do município de Dom Silvério - MG, e dá outras providências.

Autoriza o ingresso do município de Dom Silvério no Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio doce e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial que especifica ao Orçamento do município de Dom Silvério - MG, e dá outras providências.