Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 1831/2022 e Lei Complementar municipal nº 1.839/2022 e dá outras providências

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais que especifica ao Orçamento do município de Dom Silvério - MG, e dá outras providências

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art.37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Dom Silvério, e dá outras providências

Altera a Lei Municipal Nº 1545-2010, Artigo 3º, Inciso I

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela Associação Mineira de Municípios - AMM, como meio oficial de comunicação dos atos

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Dom Silvério, e dá outras providências

Dispõe sobre autorização para concessão de uso de bem imóvel que específica e dá outras providências

"Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022 1 2025 e dá outras providências".

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, para o exercício de 2025.

"Altera a Lei Municipal nº 1194/1992, Título X, Capítulo I — Disposições Gerais e Capítulo II — Da Taxa de Licenciamento Para Localização e Funcionamento, e dá outras providências".

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dom Silvério para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025/2028, AUTORIZA A CONCESSÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."