Lei Nº 1861 de 1° de Junho de 2023 - Revoga a Lei Nº 1.844 de 17 Janeiro de 2023, e dá outras providências.

Lei Nº 1860 de 1° de Junho de 2023 - Institui programa municipal de transporte gratuito a moradores da zona rural que específica e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 1859 de 1° de Junho de 2023 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1831 de 24 de maio de 2022 e dá outras providências.

Altera denominação de rua que especifica e dá outras providências.

Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 1545 de 11 de abril de 2010 , a qual dispõe sobre Conselho Gestor e Fundo de habitação de Interesse Social e dá outras providências.

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais que especifica ao Orçamento do município de Dom Silvério - MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização de contratação de pessoal que específica para atendimento de situação de emergência no âmbito do município de Dom Silvério e dá outras providencias.

Cria Fundo Municipal de Saneamento Básico(FMSB) e dá outras providencias.

Autoriza a filiação do município de Dom Silvério - MG á Associação do Circuito Turístico Montanhas e Fé.

Dispõe sobre a reestruturação da Defesa Civil Municipal mediante a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e de Defesa Civil - COMPDEC e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicionais Especiais que especifica ao Orçamento do município de Dom Silvério- MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de incentivo a formação de blocos de carnaval como medida de fomento de cultura, lazer e turismo no âmbito do Município de Dom Silvério e dá outras providências.