"Autoriza abertura de créditos adicionais especiais que especifica ao orçamento do município de Dom Silvério — MG, e dá outras providências".

Ratifica alteração no contrato de consórcio do CONSMEPI e dá outras providencias.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das publicação das listas de espera para consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município

Dispõe sobre a recomposição de áreas por concessionária de serviço público fixa multa e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providencias.

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros e artefatos pirotécnicos de efeitos sonoro ruidoso no município de Dom Silvério.

Dispõe sobre a alteração das descrições e finalidades das dotações orçamentárias prevista nas Emendas Parlamentares Impositivas Nºs 001-2024, 002-2024, 003-2024, 004-2024, 005-2024.

Reconhece o Programa Educacional de Resistência ás Drogas (Proerd) como patrimônio imaterial do Município de Dom Silvério e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 1831/2022 e Lei Complementar municipal nº 1.839/2022 e dá outras providências

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais que especifica ao Orçamento do município de Dom Silvério - MG, e dá outras providências

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art.37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Dom Silvério, e dá outras providências

Altera a Lei Municipal Nº 1545-2010, Artigo 3º, Inciso I