"Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Dom Silvério, e dá outras providências".
LEI COMPLEMENTAR N° 1875, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal n° 1.839 de 21 de Setembro de 2022 e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR N° 1874, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre autorização para pagamento de incentivo financeiro que especifica e dá outras providências.
LEI N° 1871 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dom Silvério para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências."
LEI N° 1870. DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, para o exercício de 2024.
LEI N° 1869 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023. Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes entre os postes de energia elétrica e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR N°1868, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023. DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI NO 1.867 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre 0 transporte intermediado por aplicativo — TIPA, de natureza remunerada, pata a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas. solicitadas por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, ou ainda diretamente aos prestadores, no Município de Dom Silvério. dá outras providências'.
LEI Nº 1867 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INTERMEDIADO POR APLICATIVO - TIPA, DE NATUREZA REMUNERADA, PARA A REALIZAÇÃO DE VIAGENS INDIVIDUALIZADAS OU COMPARTILHADAS...
LEI COMPLEMENTAR Nº 1866 DE 30 DE AGOSTO DE 2023. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
