Cria a Função Pública de Diretor do Legislativo e dá outras providências.
Dispõe sobre a gestão, a movimentação financeira em conta específica e divulgação das informações sobre transferências e utilização dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Dom Silvério e dá outras providências.
Institui e organiza o Sistema Municipal de Ensino do Município de Dom Silvério e dá outras providências.
Dispõe sobre a Doação de imóveis à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS ou aos benficiários finais, na Forma e Condições que Especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Dom Silvério, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Dom Silvério, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização de abertura de credito adicional que especifica.
Institui o Plano Plurianual do Município de Dom Silvério/MG para o período 2018-2021.
Estima as Receitas e fixa as Despesas do Orçamento Fiscal do Município de Dom Silvério para o exercício de 2018.
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros para o exercício 2018.
Define e caracteriza os benefícios eventuais no âmbito da Politica Publica de Assistência Social no Município de Dom Silvério e dá outras providências.
Dispõe sobre a incidência e cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no âmbito do Município de Dom Silvério, altera a Lei Complementar 11941992 e dá outras providências.
