Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações de banheiro químico adaptado para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos públicos e privados no Município de Dom Silvério.
Autoriza o município de Dom Silvério a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Dispõe sobre o programa de serviços de hora/máquina para atender os múnicipes e produtores rurais no município de Dom Silvério e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a desafetar e alienar o imóvel que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que especifica.
Autoriza o poder executivo de Dom Silvério a firmar convênio com a polícia civil do estado de Minas Gerais para cooperação técnica mútua.
Autoriza a desafetação de parte de área pública e autoriza a cessão para entidade sem fins lucrativos de cuidado á terceira idade.
Dispõe sobre a política municipal de fiscalização e combate a proliferação do mosquito transmissor da dengue e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre a gratificação de função que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre criação de vagas dos cargos de provimento efetivo que específica.
Acrescenta dispositivo no artigo 89 da Lei Municipal 1291/1996 e dá outras providências.
