Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Dom Silvério, e dá outras providências.

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção santaria em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Dom Silvério.

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Dom Silvério, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que especifica.

Projeto de Lei que Regulamenta o transporte público escolar no âmbito da municipalidade de Dom Silvério e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dom Silvério para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, para o exercício de 2019.

Regulamenta a ocupação de logradouros públicos por comercio e dá outras providencias.

Define e caracteriza os benefícios eventuais de transporte de calcário no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Dom Silvério-MG e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre a carga horária dos cargos efetivos criados pela Lei nº 1341/1999 e dá outras providências.