Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1647, de 29 de outubro de 2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da Republica de 1988 dos servidores públicos do Município de Dom Silvério e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da Republica de 1988 dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Dom Silvério e dá outras providências.

Regulamenta o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, para o exercício de 2017.

Estima e Receita e fixa a Despesa do Município de Dom Silvério para o Exercício de 2017.

Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Dom Silvério para a legislatura 2017 – 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional que especifica.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional que especifica.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional que especifica.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.